Vence dia 10-2, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de janeiro/2015, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.925,81.